A resolução nº 313/20 do CNJ determinou, em seu art. 9º, que os tribunais deverão disciplinar a destinação de recursos de algumas espécies de processos para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.

O TRT do Piauí regulamentou internamente a matéria por meio do art. 7º, IV, da Recomendação Conjunta GP/CR 001/20, orientando aos Juízes titulares e substitutos das varas do trabalho que enviassem esforços no sentido de agilizar os procedimentos relativos a processos que envolvessem valores que possam ser destinados ao combate à pandemia do coronavírus, com encaminhamento à Presidência, após ultimados a triagem e procedimentos ordinatórios pela VT, do número do processo e respectivo valor, a ser depositado em conta única específica, para que a Presidência do Tribunal delibere sobre a destinação, inclusive em alinhamento com a Secretaria do Estado de Saúde e com o Ministério Público do Trabalho.

Em cumprimento a tais normas, até a data de 03/04/2020 já foram triados pelas Varas do trabalho da capital, do interior e pela Secretaria Judiciária, e catalogados pela Presidência e Secretaria de Governança e Estratégia, mais de 700 mil reais, advindos de condenações em ações civis públicas, execução de termos de ajustamento de condutas (TACs) e precatórios.
Parte desse montante, advinda de ações das Varas do Trabalho de Picos e São Raimundo Nonato, foi destinada para compra dos seguintes equipamentos de proteção individual e coletiva, que estão sendo entregues em diversos hospitais de Teresina e interior por intermédio da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Piauí – COOPANEST: 1483 filtros antivirais que impedem a circulação do vírus nos circuitos respiratórios e nos ambientes de UTI; 150 sondas de aspiração; 30 caixas de acrílico a serem usadas por profissionais de saúde no manuseio das vias aéreas (intubação) de pacientes acometidos pelo coronavírus. Também já está sendo providenciada a aquisição de máscaras, jalecos, luvas, monitores e kits de teste para Covid-19.

“Estamos enviando todos os esforços para que a destinação desses valores ocorra da forma mais célere, ágil e estratégica possível, dada a necessidade e urgência decorrente da pandemia. Temos contado com a pronta colaboração de nossos magistrados e servidores, e de entidades como a COOPANEST, e temos alinhado as destinações com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, com a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e com o Ministério Público do Trabalho, contribuindo com a aquisição de equipamentos de proteção para entrega imediata nos hospitais de Teresina e interior, reforçando o papel da Justiça do Trabalho no Piauí como Justiça Social e sua importância para a sociedade piauiense”, declarou a Presidente do TRT 22, Desembargadora Liana Chaib.