Em visita a Teresina onde foi condecorada com o título de Cidadania Piauiense, a farmacêutica e militante Maria da Penha teceu críticas à retrocessos no financiamento e na implementação de políticas de atendimento à mulheres vítimas de violência em municípios pequenos.

No Piauí, de janeiro a junho de 2019, foram registrados 15 feminicídios e 25 crimes violentos letais intencionais contra mulheres.

Segundo Maria da Penha, a política de enfrentamento e atendimento à violência de gênero está em 2014. Para ela, a implantação da lei, que foi batizada com seu nome e completou 13 anos em 2019, ainda se restringe às grandes cidades.

“Essa lei existe em todas as capitais porque na época houve um esforço muito grande da Secretaria de Políticas das Mulheres, a federal que ajudou na implantação das secretaria nas cidades com a assessoria daquelas que quisessem implementar a lei, com capacitação, material e começou a funcionar. Agora hoje está praticamente igual há cinco anos atrás”, analisa.
Maria da Penha alertou para a falta de investimento por parte da União às políticas de enfrentamento e destacou que não houve repasse em 2019 às Casas da Mulher Brasileiro, casas de acolhimento com estrutura mais avançada. “Praticamente, agora estamos sem nenhum investimento federal, pelo menos na maioria dos estados em relação às capitais brasileiras. Não se pode tratar da violência da mulher com um descaso por parte do governo”, disse a ativista.
Para Maria da Penha, o principal desafio é implementar a política de acolhimento nos municípios menores, onde a violência machista se soma a ausência de estruturas de apoio.

“É impossível você pegar um município de 20 mil habitantes e ter uma delegacia da mulher e um juizado, isso não acontece, isso não é possível, mas que tenha um centro de referência da mulher que pode ser criado dentro de um posto de saúde, ou dentro de uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”, sugere.

Dos 224 municípios do Piauí, mais de 190 possuem menos de 20 mil habitantes. A sugestão para os prefeitos é aproveitar a estrutura já existente na Saúde e na Assistência Social e para criar uma rede de apoio mínima às mulheres da cidade que estão sujeita a violência doméstica.

De março de 2017 a agosto deste ano, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-PI) registrou 1.073 denúncias via aplicativo Salve Maria, 865 delas de casos em Teresina.

“É importante se perguntar por que aquele município tem tantos casos de violência contra a mulher e verificar quais as políticas públicas de atendimento aquele município tem. É preciso que sejam criados centros de referência nos municípios por menor que eles sejam para que essa mulher tenha aonde buscar ajuda, tenha onde se orientar”, assinala Maria da Penha.

Traição

Penha lamenta que ainda haja situações em que a vítima é culpabilizada. Ela relata que durante seu ativismo em busca do amparo legal para as mulheres vítimas de violência doméstica se deparou com perguntas que apontam para uma justificação da violência e do próprio feminicídio.

“Traição não é motivo para matar uma mulher. Já pensou se as mulheres fossem assassinar o homem por traição. Não existiria mais homens”, comparou Maria da Penha com bom humor mesmo diante de uma realidade na qual vive há 36 anos enquanto cadeirante, após ser atingida por um disparo de arma de fogo dado por seu companheiro.

“A dor da traição dói tanto no homem quanto na mulher, mas as mulheres não saem por aí de arma em punho”, lembrou.

Estratégias nas escolas

Para combater a violência machista, Penha assinala não apenas medidas penais ou protetivas. A educação das famílias é apontada como um caminho de atuação. “A gente tem que montar estratégias para chegar a essas mulheres nas escolas, no Dia das Mães., por exemplo”.

A ativista ainda propõe a orientação preventiva desde os anos iniciais. “Conscientização dessas crianças é muito importante para que no futuro eles sejam mais responsáveis e mais respeitosas com suas futuras companheiras e esposas”, explica.

Rede de apoio

Mulheres vítimas de violência podem buscar apoio discando o número 180. Em todo o estado está disponível o aplicativo Salve Maria. Em Teresina, as mulheres podem buscar apoio no Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia.