O Projeto de Lei 2805/20 prevê subsídio de R$ 10 mil, a cada três meses, para as rádios comunitárias, com a contrapartida de parceria na divulgação das informações e ações dos governos municipais, estaduais e federais de combate à pandemia do coronavírus.

Pela proposta, recém aprovada na Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara dos Deputados, o benefício será pago até o fim do estado de emergência em saúde do coronavírus, estabelecido na Lei 13.979/20. O Projeto segue agora para apreciação do plenário.

O texto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e mais sete parlamentares. Segundo eles, as restrições de locomoção, o isolamento e a necessidade de fechamento de estabelecimentos comerciais têm imposto muitas dificuldades às rádios comunitárias, que sobrevivem com pequenos apoios culturais de empresas, que no momento não têm como promover esse apoio.

“Propostas que venham a minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de impedir demissões e a falência absoluta do setor cultural”, afirmam. “As rádios comunitárias são fonte fundamental de informação local de comunidades, promovendo conscientização, prevenção e cultura”, complementam.

Orçamento

Conforme o texto, os recursos necessários para as despesas previstas, caso a proposta vire lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Cultura e da Secretaria Especial da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.
Pela proposta, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o cadastro de solicitação do benefício por meio digital. Ao final do recebimento do benefício, as emissoras deverão encaminhar relatório contendo as ações de informação desenvolvidas em relação ao combate à pandemia.